Nessa sexta feira, 04.12, dia de Santa Bárbara, foram publicadas as portarias de prorrogação do edital municipal, Arte Livre, até essa segunda-feira; e também os nomes que comporão a Comissão de Análise de Projetos (CAP) desse edital.
Isso significa que todos as propostas apresentadas para acessar o recurso público da LAB.IOS passarão pelo crivo dessa comissão. Que a princípio, tem o papel de analisar projeto por projeto e atribuir pontuações para cada um deles de acordo com os critérios estabelecidos no edital.
Habitual que essas comissões sejam representadas, meio-a-meio, pelo poder público e pela sociedade civil. E que esses representantes tenham notório conhecimento na área, e que essas análises atendam a critérios técnicos em consideração a: qualidade do projeto, sua relevância, redes que mobiliza, sua viabilidade, importância, estratégias de democratização cultural e, nesse caso, impacto da pandemia na atividade do proponente (item 7.1 do edital).
Quando o edital expressa que: os representantes da sociedade civil, de notório saber, podem ser indicados pelo Conselho Municipal de Cultura; o verbo podem não foi colocado nessa oração de forma ingênua, em seu lugar deveria estar o verbo DEVEM. O que significaria que nossos representantes nessa mesa de análise das propostas que trabalhosamente elaboramos e apresentamos, DEVEM ser indicados por nós mesmos, via CMC. Simples assim, porque o governo municipal não tem histórico que nos inspire a credibilidade que esse processo será minimamente justo, transparente e democrático.
Segundo tal portaria, os representantes da sociedade civil são: EVA FERREIRA SANTOS (Representante da Caritas Diocesana de Ilhéus), ANDREIA GOMES BANDEIRA (atriz de teatro) e ARTUR GREGÓRIO DO ROSÁRIO NETO (membro do setor da capoeira). Além dos representantes do governo municipal, que nem precisamos citar quem são; mas sou seguro em afirmar que nenhum deles tem o menor preparo para análise técnica de projetos.
Pergunto: Ei, você que apresentou proposta nesse edital. Se sente representado e seguro quanto a essa comissão que vai analisar o seu projeto?
Se considerarem seu projeto sem qualidade, irrelevante, desimportante, ou o que for, não haverá recurso que prove o contrário. Porque toda análise está sujeita a subjetividade de quem o analisa, e por isso, espera-se que seja realizada por técnicos com notório saber nas diversas linguagens que o processo seletivo envolve. E não parece ser esse o caso.
Outra pergunta antiga: Onde está o Conselho Municipal de Cultura enquanto órgão deliberativo? Por que não intervém nesse processo? Cadê você, Janete Lainha Coelho?
Dizem que já tem grupos recebendo o subsídio mínimo de 03 mil reais, mesmo antes de publicarem o resultado da análise dos recursos. Sabemos que na lista dos ‘contemplados’ tem de tudo: esposa, filho ou os próprios nomes da comissão de implementação da LAB. Os mesmos grupos com diferentes nomes e versões. Grupos ‘fantasmas’ que não atuam na área cultural há muito tempo. O mesmo nome replicado. Enfim... tudo isso já com denúncias formalizadas.
Pelo que tudo indica a cama já está armada pra que o edital Arte Livre seja mais uma dessas ‘orgias’ possíveis com recursos públicos. Mas ao menos dessa vez temos todo esse histórico documentado. E agora ou daqui a pouco, a justiça baterá nessa porta!
Edson Ramos (Edin) – Professor e produtor de cultura, integra os coletivos Prumo e GüELA.
Fonte: Fórum de Cultura